DETALHES DA NORMA

Lei 855/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/2013
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefício eventual na forma de auxílio natalidade no âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município de Anchieta.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 71, inciso I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui