DETALHES DA NORMA

Lei 864/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso do FIA- Fundo da Infância e Adolescência à Associação Pestalozzi de Anchieta/ES e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 71, inciso I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui