DETALHES DA NORMA

Lei 872/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2013
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público consoante a Lei Orgânica em seu artigo 26, inciso XII, denominando “Rua Waldir Huguenin Bittencourt”, localizada no Bairro Portal de Anchieta, conforme anexo.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 26, inciso XII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1140 15/04/2016ALTERAart. 1º