DETALHES DA NORMA

Lei 875/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 16/12/2013
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 598/2010.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei598 09/03/2010ALTERAAnexo IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1079 24/06/2015REVOGA TOTALMENTE