DETALHES DA NORMA

Lei 876/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 16/12/2013
Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei nº 598/2010.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei598 09/03/2010ALTERAAnexo IV
Lei598 09/03/2010ALTERAcaput do Art. 40
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 71, inciso I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1079 24/06/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei1079 24/06/2015REVOGA TOTALMENTE