DETALHES DA NORMA

Lei 878/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: Institui e dispõe sobre o Programa Valorizando o Homem do Campo, no âmbito do Município de Anchieta/ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 71, inciso I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui