DETALHES DA NORMA

Lei 879/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2013
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público consoante a Lei Orgânica em seu artigo 26, inciso XII, denominando “Avenida Almir Zane Simões”, localizada no Trevo da Rodovia do Sol até a entrada da Praia dos Castelhanos.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 26, inciso XII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui