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DETALHES DA NORMA
Lei 879/2013
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
20/12/2013
Ementa:
Dispõe sobre denominação de logradouro público consoante a Lei Orgânica em seu artigo 26, inciso XII, denominando “Avenida Almir Zane Simões”, localizada no Trevo da Rodovia do Sol até a entrada da Praia dos Castelhanos.
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Orgânica
1
05/04/1990
MENCIONA
Art. 26, inciso XII
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui