DETALHES DA NORMA

Lei 882/2013 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2013
Ementa: Institui a semana de conscientização e combate a diabetes “Diabetes nunca mais” no Município de Anchieta e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui