DETALHES DA NORMA

Lei 883/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais) à Associação de Produtores de Banana e Outros Produtos - APROBANA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 71, inciso I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui