DETALHES DA NORMA

Lei 885/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 20/12/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de R$ 80.900,00 (oitenta mil oitocentos e novecentos reais) ao Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural – INCAPER.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 71, inciso I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei987 12/09/2014REVOGA TOTALMENTE