DETALHES DA NORMA

Lei 886/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2013
Ementa: Substitui o Projeto de Lei nº 49/2013 que dispõe sobre o Programa Agricultura Para Todos, de incentivo ao desenvolvimento rural sustentável do Município de Anchieta/ES e dá outras providências;

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 71, inciso I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui