DETALHES DA NORMA

Lei 892/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anchieta para o exercício financeiro de 2014.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 6º, Parágrafo 2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei972 08/09/2014MENCIONAlei orçamentária
Decreto61 25/09/2019MENCIONAExercício financeiro de 2014