DETALHES DA NORMA

Lei 892/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2013
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anchieta para o exercício financeiro de 2014.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 6º, Parágrafo 2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei972 08/09/2014MENCIONAlei orçamentária