DETALHES DA NORMA

Lei 894/2013 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2013
Ementa: Promove alterações nos Sistemas Estruturantes da lei nº. 568/2009 e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei568 07/10/2009ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui