DETALHES DA NORMA

Resolução 20/2013


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DO INCISO XXX AO ARTIGO 25 E A NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30 INCISO III, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, RESOLUÇÃO Nº 04/1990.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução47 14/04/1989ALTERAInciso III do Artigo 30
Resolução47 14/04/1989INCLUIInciso XXX no Artigo 25

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui