DETALHES DA NORMA

Lei 842/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E PRESERVAÇÃO DO JONGO E DA CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 8º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui