DETALHES DA NORMA

Resolução 19/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 30, INCISO X, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, RESOLUÇÃO Nº 04/1990.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução4 14/04/1990ALTERAinciso X do Artigo 30

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui