DETALHES DA NORMA

Resolução 18/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 197 DA RESOLUÇÃO Nº 04/1990.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução4 14/04/1990ALTERA§ 2º do Artigo 197

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui