DETALHES DA NORMA

Resolução 17/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO INCISO XI AO ART. 48 E CRIAÇÃO DO ART. 85-D À RESOLUÇÃO Nº 04/1990.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução4 14/04/1990INCLUIinciso XI ao Artigo 48
Resolução4 14/04/1990INCLUIArtigo 85-D

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui