DETALHES DA NORMA

Resolução 15/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA/ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução4 14/04/1990MENCIONAArtigos 51, 52 e 61
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAIncisos I a VI do artigo 36, artigos 37 e 38

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui