DETALHES DA NORMA

Resolução 13/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 16 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, RESOLUÇÃO Nº 04/1990.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução4 14/04/1990ALTERAArt. 16

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui