DETALHES DA NORMA

Resolução 9/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 150 E 154-A DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, RESOLUÇÃO 04/1990.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução4 14/04/1990ALTERAArtigos 150 e 154 A

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui