DETALHES DA NORMA

Resolução 7/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO INCISO X AO ART. 48 E CRIAÇÃO DO ART. 85-C À RESOLUÇÃO Nº 04/1990.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução4 14/04/1990INCLUIInciso X ao art. 48; Art. 85 C

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui