DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 3/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/2013
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 25, 32 E 46 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 41, § 2º
Lei Orgânica1 05/04/1990REVOGAAlínea “c”, do parágrafo 1º, do artigo 25
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERA§ 2º do art. 32; § 4º do art. 46

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui