DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 2/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 13, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 41, § 2º
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAArt. 13

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui