DETALHES DA NORMA

Lei 840/2013 ATO COMPILADO


Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, SUA IMPLANTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/09/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei704 10/05/2011MENCIONA
Lei631 24/08/2010MENCIONA
Lei598 09/03/2010MENCIONA
Lei598 09/03/2010ALTERAEscolaridade de cargos, anexo IV
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 71, inciso I; Art. 51

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei980 22/09/2014ALTERAparágrafo único do art. 3º
Resolução23 16/12/2019MENCIONA
Instrução Normativa2 19/02/2014MENCIONA
Resolução17 16/12/2019MENCIONA
Resolução14 16/12/2019MENCIONAart. 5°, I, XXIII;
Lei1178 10/01/2017ALTERAart. 9º