DETALHES DA NORMA

Lei 832/2013


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIVENDO BEM DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 71, inciso I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui