DETALHES DA NORMA

Lei 832/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/2013
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIVENDO BEM DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 71, inciso I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui