DETALHES DA NORMA

Lei 828/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/08/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO BENEVENTE, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§ 7º do artigo 46

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui