DETALHES DA NORMA

Lei 831/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES AÉREOS BRASIL AIR SHOW (AEABAS).

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 71, inciso I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui