DETALHES DA NORMA

Lei 815/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/2013
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VILA SAMARCO (ACVS).

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei250 16/05/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 71, inciso I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui