DETALHES DA NORMA

Lei 813/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SOCIAL DE CONCESSÃO DO TICKET “VALE FEIRA” NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 71, inciso I; Artigo 42; Artigo 45

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui