DETALHES DA NORMA

Lei 808/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/03/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE AGENTE PARLAMENTAR, ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO DA EXTINÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE DA PROCURADORIA GERAL E DA CRIAÇÃO DE MAIS UMA VAGA DO CARGO DE PROCURADOR ADJUNTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei729 16/08/2011MENCIONA
Lei709 30/05/2011MENCIONA
Lei598 09/03/2010INCLUIAlínea "c" ao inciso IV, alínea "c" ao inciso III, do artigo 39
Lei598 09/03/2010MENCIONAAnexo IV
Lei598 09/03/2010ALTERAAnexo IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1079 24/06/2015REVOGA TOTALMENTE