DETALHES DA NORMA

Lei 805/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, PARA LEGISLATURA 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§ 7º do artigo 46; Inciso I, artigo 2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui