DETALHES DA NORMA

Lei 802/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 13/12/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI 598/2010.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei598 09/03/2010ALTERAQuantitativo de cargos - Anexo IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1079 24/06/2015REVOGA TOTALMENTE