DETALHES DA NORMA

Lei 795/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/2012
Ementa: PARTE VETADA PELO PREFEITO MUNICIPAL E MANTIDA PELO PODER LEGISLATIVO, DA LEI 773/2012 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei773 13/03/2012INCLUIIncisos VI, VII, VIII, IX, X e XI ao artigo 14
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAParágrafo 7º do artigo 46

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui