DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 26/2012 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/02/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei60 12/01/2001REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar99 18/03/2020REVOGAartigo 101;
Lei Complementar42 22/08/2017ALTERAinciso II do artigo 7º, o artigo 8º, os incisos XI, XIV e XXIV do artigo 10, o artigo 11, o caput do artigo 12, os incisos I a V e o caput do artigo 13, o caput e o parágrafo único do artigo 14, o artigo 15, o artigo 16, o artigo 17, o artigo 18, o caput e parágrafo único do artigo 19, o parágrafo único do artigo 33, o artigo 36, o § 1º do artigo 43, o artigo 46, o parágrafo único do artigo 59, o inciso II do artigo 99, o artigo 111, o artigo 118, o artigo 133, o artigo 138, o caput do artigo 157, o § 3º do inciso I e § 4º do inciso III do artigo 163, o inciso V do artigo 165, e o artigo 170
Lei Complementar42 22/08/2017INCLUIincisos XII e XIII ao artigo 12; artigo 13-A