DETALHES DA NORMA

Lei 778/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/2012
Ementa: CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE GUARDA PATRIMONIAL, ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO E AUXILIAR DE TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ALTERA O QUANTITATIVO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CASA DE LEIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei761 22/12/2011MENCIONAOrçamento vigente
Lei704 10/05/2011MENCIONA
Lei598 09/03/2010ALTERAArtigo 41; Anexo II
Lei598 09/03/2010MENCIONACarreira II do anexo II; Inciso II do artigo 37

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1079 24/06/2015REVOGA TOTALMENTE