DETALHES DA NORMA

Lei 774/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/2012
Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei708 27/05/2011MENCIONA
Lei680 15/03/2011MENCIONA
Lei642 08/10/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1316 27/08/2018ALTERA§4º e § 6º do art. 10
Lei1262 27/12/2017ALTERA § 3º do artigo 10
Lei1262 27/12/2017MENCIONA § 3º do artigo 10; Art. 16