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  DETALHES DA NORMA

Lei 740/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/10/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 632/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Lei632 24/08/2010INCLUIParágrafo 2º no artigo 9º; Alínea “c”, inciso IV, do artigo 18
Lei632 24/08/2010ALTERAInciso II, do artigo 2º; Parágrafo único do artigo 9º; Parágrafo único do artigo 13; Anexo II; Inciso V, do artigo 19; Artigo 31 e artigo 33
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAParágrafo 7º do Artigo 46

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui