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DETALHES DA NORMA
Lei 740/2011
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
04/10/2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 632/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei
632
24/08/2010
INCLUI
Parágrafo 2º no artigo 9º; Alínea “c”, inciso IV, do artigo 18
Lei
632
24/08/2010
ALTERA
Inciso II, do artigo 2º; Parágrafo único do artigo 9º; Parágrafo único do artigo 13; Anexo II; Inciso V, do artigo 19; Artigo 31 e artigo 33
Lei Orgânica
1
05/04/1990
MENCIONA
Parágrafo 7º do Artigo 46
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui