DETALHES DA NORMA

Lei 714/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2011
Ementa: DEFINE MEDIDAS EDUCATIVAS PARA O COMBATE AO TABAGISMO E ALCOOLISMO EM ANCHIETA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAparágrafo 7º do artigo 46

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui