DETALHES DA NORMA

Lei 704/2011 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 598 DE 09 DE MARÇO DE 2010 E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei598 09/03/2010ALTERAinciso I do artigo 39, anexo IV
Lei598 09/03/2010INCLUIalínea c do inciso V do artigo 39, alínea b do inciso VII do artigo 39

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei840 26/09/2013MENCIONA
Lei778 26/03/2012MENCIONA
Lei1079 24/06/2015REVOGA TOTALMENTE