DETALHES DA NORMA

Lei 670/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 14/02/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 598/2010.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei598 09/03/2010MENCIONAinciso I do Artigo 39, artigo 39 Seção A-II
Lei598 09/03/2010ALTERAartigo 39 A, agente de seção E

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1079 24/06/2015REVOGA TOTALMENTE