DETALHES DA NORMA

Lei 655/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 20/12/2010
Ementa: ALTERA LEI Nº 598/2010 DO DESLOCAMENTO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1079 24/06/2015REVOGA TOTALMENTE