DETALHES DA NORMA

Lei 631/2010 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O ARTIGO 41 DA LEI Nº 598, DE 09 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E SEUS ANEXOS II, III E IV.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/2010

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei840 26/09/2013MENCIONA