DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 22/2010 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/08/2010

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar70 01/11/2018ALTERAcaput do art. 44
Lei Complementar40 15/03/2017REVOGAinciso II do art. 18
Lei Complementar37 06/10/2015ALTERAparágrafo único do art. 18
Lei Complementar33 04/03/2015ALTERAart. 141 e parágrafo único
Lei Complementar24 10/03/2011ALTERAArtigo 83