DETALHES DA NORMA

Lei 640/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 16/09/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DOS ROYALTIES PETRÓLEO E GÁS DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAParágrafo 7º, do artigo 46

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei696 18/04/2011REVOGA TOTALMENTE