DETALHES DA NORMA

Lei 568/2009


Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/10/2009

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei990 18/09/2014ALTERAanexo VI
Lei964 18/08/2014ALTERAanexo IV
Lei956 01/08/2014MENCIONAalínea "a", inciso V, art 47
Lei956 01/08/2014ALTERAanexo II e anexo IV
Lei894 30/12/2013ALTERA
Lei870 09/12/2013ALTERAAnexos II, IV, V e VI
Lei685 31/03/2011ALTERAanexo VI
Lei678 15/03/2011ALTERAanexo IV
Lei593 25/01/2010MENCIONAANEXO VI
Lei1433 20/07/2020MENCIONA
Lei1088 29/07/2015ALTERAcargo
Lei1002 23/10/2014INCLUIDispositivos
Lei1002 23/10/2014ALTERADispositivos