DETALHES DA NORMA

Lei 13/1993 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/08/1993
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Passe de ônibus, pela Prefeitura, aos funcionários do centro comunitário de Saúde e Hospital e Maternidade de Anchieta.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona § 3° do artigo 4°.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui