DETALHES DA NORMA

Lei 10/1993 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/05/1993
Ementa: Dispõe sobre a construção de uma Escola Agrícola no distrito de Jabaquara e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona § 3° do artigo 4°.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui