DETALHES DA NORMA

Decreto 59/2007 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TCE/ES REFERENTE ÀS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/10/2007

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAO ARTIGO 54.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui