DETALHES DA NORMA

Decreto 38/2004 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/09/2004
Ementa: Dispõe sobre veto ao projeto de lei n° 010/2004, que versa sobre a instituição do programa atleta talento.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAo artigo 25, inciso V.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui